Conciliação e mediação: 4 exemplos nos quais elas podem ocorrer

A conciliação e a mediação são importantes formas de resolução amigável de conflitos. Veja algumas das situações nas quais elas podem ser utilizadas.


A conciliação e a mediação ganharam grande importância com o Novo Código de Processo Civil (NCPC – Lei 13.105/2015), que incentiva as vias alternativas de resolução de conflitos, fora da esfera judicial.

Esses dois instrumentos podem ser utilizados em várias situações do dia a dia, e demandam a atuação de um terceiro, que aproximará as partes para que tentem um consenso.

Neste artigo, veremos algumas das ocasiões nas quais é possível a conciliação ou a mediação. Mas antes, trataremos das diferenças entre os dois instrumentos. Acompanhe a leitura!

Quais as diferenças entre conciliação e mediação?

Frequentemente, as duas metodologias são confundidas, pois a finalidade de ambas é a solução consensual de conflitos intermediada por um terceiro. No entanto, a diferença básica entre conciliação e mediação está no papel desse terceiro envolvido na questão.

No caso da conciliação, essa pessoa é o conciliador. Ele atua como intermediário entre as partes de forma ativa, isto é, deve propor algum arranjo ou solução para a questão a ser resolvida.

Além disso, a conciliação deve ser utilizada em situações pontuais e menos complexas, nas quais não exista relacionamento anterior entre as partes.

Por sua vez, a mediação é indicada no caso de conflitos mais complexos e pessoais, ou seja, ela pressupõe uma relação próxima entre as partes e anterior à questão a ser resolvida.

Na mediação, o terceiro envolvido (mediador) não tem o poder de propor alternativas para o litígio. Nesse caso, o seu papel será conduzir os envolvidos ao diálogo com a menor interferência possível para que eles mesmos encontrem as soluções para o caso em questão.

Vejamos agora algumas situações nas quais se aplicam a conciliação e mediação.

Questões familiares

Nas questões que envolvem heranças, divórcios e guarda dos filhos, por exemplo, a mediação é o instrumento a ser utilizado. Isso porque esses assuntos envolvem proximidade nas relações, logo possuem maior grau de complexidade e tendem a demandar mais tempo para as decisões finais.

Relações de consumo

No caso das relações de consumo, a conciliação tem sido utilizada por muitas empresas com o objetivo de evitar a judicialização dos processos.

Isso acaba sendo benéfico para ambas as partes. Para o consumidor, normalmente a conciliação traz possibilidades de ganhos. Por sua vez, ao resolverem de forma rápida e benéfica para o cliente, a empresa pode reconquistar a sua confiança e fazer com que continue a consumir os seus produtos ou utilizar os seus serviços.

Demandas trabalhistas

As questões que envolvem direitos trabalhistas ainda são caracterizadas pelo enfrentamento entre as partes. Porém, tanto a conciliação quanto a mediação podem ser utilizadas nessas situações.

A Lei 9.958/2000 instituiu na CLT a faculdade de criação da Comissão de Conciliação Prévia (CCP) entre empregados e empregadores. A CCP pode ser utilizada na vigência do contrato de trabalho, antes da demissão ou do ajuizamento da ação trabalhista por parte do trabalhador.

Segundo a referida lei, é preciso escolher um representante do empregado e um do empregador para tentar o acordo. A audiência de conciliação deverá ocorrer após 10 dias da provocação do interessado. Caso não haja acordo na tentativa de conciliação, daí sim é proposta a ação trabalhista.

Relações empresariais

A mediação é o instrumento mais comum para resolução amigável de conflitos no contexto empresarial. Ela tanto pode ser utilizada nas questões entre empresas quanto nas situações intraorganizacionais. Nesse último caso, ela abrange relações de poder (empregado e empregador) e também relações entre pares na organização.

A aplicação da mediação nas empresas traz inúmeros benefícios. Não é à toa que o instrumento é sugerido pelo manual de melhores práticas de governança corporativa. Um dos pontos positivos no seu emprego é o fato de que se pode escolher um mediador experiente no assunto em questão, o que facilitará o entendimento do processo para os envolvidos.

Há situações nas quais a mediação nas empresas pode, inclusive, gerar oportunidades. Em alguns casos, pode ocorrer alteração de contratos ou estatutos sociais de forma a melhorar a atividade da empresa e as relações entre os sócios, por exemplo.


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