Conciliação: quais as vantagens da resolução amigável de conflitos

Conciliação: saiba por que é tão importante incentivar a resolução amigável de conflitos e conheça algumas de suas vantagens.


Quando existem conflitos, ainda é comum pensar no Poder Judiciário como a primeira alternativa para resolvê-los. No entanto, quando essas questões conseguem ser resolvidas de forma amigável, há ganhos para todas as partes envolvidas no processo.

O Novo Código de Processo Civil (NCPC) incentiva a conciliação ao disciplinar em seu artigo 3°, §3 que:

“A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.”

O Novo CPC também prevê que possa ser realizada mais de uma sessão destinada à conciliação, ou seja, pode-se afirmar que uma das bases do novo código é a resolução amigável de conflitos.

Principais vantagens da conciliação

A seguir, veremos algumas das principais vantagens da resolução amigável de conflitos:

1- Economia de tempo

Uma das principais vantagens da conciliação é a economia de tempo. Se considerarmos todas as interposições de recursos possíveis, algumas demandas judiciais podem levar muitos anos até serem decididas. E além  de causarem desgastes para todas as partes envolvidas, postergam o direito de quem deve receber o benefício.

Por isso, em muitos casos, a conciliação pode ser mais benéfica do que a ação judicial.

2 - Redução de custas processuais e honorários advocatícios

Outro ponto importante da resolução amigável de conflitos é a redução de custos que ela pode proporcionar.

A não ser que o reclamante seja beneficiado pela gratuidade da justiça, sempre haverá custos processuais e despesas com honorários. Esses gastos se iniciam já no ajuizamento da ação, pois nesse momento o autor deve realizar o pagamento das custas iniciais. Caso contrário, a distribuição da ação deverá ser cancelada.

Durante o andamento do processo, ocorrerão mais gastos, como honorários do perito, custas de oficial de justiça, eventuais viagens e deslocamentos de testemunhas e, também, desembolsos para a interposição de recurso, quando for o caso.

É importante lembrar que os gastos não são somente das partes envolvidas. O Judiciário também precisa colocar as suas instalações, funcionários e materiais à disposição dos processos. Isso tudo onera o poder público, e poderia ser evitado com a conciliação.

3 - Redução das demandas do Judiciário

Não é novidade o excesso de demandas judiciais e a falta de funcionários nos fóruns e tribunais do Brasil. 

Por isso, a resolução amigável de conflitos traz vantagens não só para as partes envolvidas diretamente no processo, mas também para o Poder Judiciário. Com menos demandas, a justiça teria mais agilidade. 

4 - Praticidade e comodidade

O isolamento social causado pela pandemia trouxe praticidade e comodidade para as audiências de conciliação. Desde abril de 2020, os Juizados Especiais Cíveis (JECs) de todo o Brasil estão autorizados a realizarem conciliações online.

A Lei 13.994/2020 determina que o resultado da conciliação seja registrado por escrito, junto com os anexos necessários ao processo. E também prevê que, se o demandado se recusar a participar da conciliação por meios remotos, o juiz pode proferir a sentença.

Logo, já é possível tentar a resolução amigável de conflitos sem precisar sair de casa.

Semana Nacional da Conciliação

Todos os anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a Semana Nacional de Conciliação em todo o país. Em 2020, o evento aconteceu de 30 de novembro a 4 de dezembro e trouxe o tema:  “Conciliação: menos conflito, mais resultado”.

A ação visa justamente reforçar a ideia de que a solução amigável de conflitos é a melhor forma de resolver pendências. Isso porque evita os custos e desgastes dos processos judiciais e auxilia na velocidade dos trabalhos do Judiciário.

Os processos que fazem parte da semana da conciliação são selecionados pelos próprios tribunais. No entanto, existe a possibilidade de serem incluídos processos por iniciativa das partes. Para isso, elas devem procurar o respectivo tribunal com antecedência para fazer a solicitação.

Na semana da conciliação de 2019, ocorreram mais de 320 mil audiências em todo o país. Isso resultou em mais de R$1,9 bilhão em acordos realizados pelos tribunais estaduais, federais e pela justiça do trabalho.

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