Quais as diferenças entre conciliação, mediação e arbitragem?

Conciliação, mediação e arbitragem são alternativas extrajudiciais para a resolução de conflitos. Entenda a diferença entre os três métodos.


A conciliação, a mediação e a arbitragem estão previstas no Novo Código de Processo Civil (NCPC) e são metodologias que têm como objetivo a solução alternativa de conflitos, fora da esfera judicial.

Neste artigo, veremos as diferenças que existem entre esses três instrumentos. Mas antes, falaremos um pouco sobre a importância da solução amigável de conflitos para o Judiciário e para toda a sociedade. Acompanhe a leitura!

Por que a conciliação, a mediação e a arbitragem são tão importantes?

Segundo o relatório “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em agosto de 2020, o Judiciário encerrou o ano de 2019 com 77,1 milhões de processos pendentes de solução. O relatório considerou dados de 90 tribunais, sendo 4 Tribunais Superiores, 5 Tribunais Regionais Federais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 27 Tribunais Regionais Eleitorais, 3 Tribunais de Justiça Militar Estaduais e os 27 Tribunais de Justiça.

Na avaliação de Dias Toffoli, na época presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar da melhora dos números em relação a 2018, ainda existem muitos gargalos no funcionamento do Judiciário.

Segundo Toffoli, em 2019, somente 12,5% dos processos foram solucionados via conciliação. Na sua opinião, apesar dos incentivos do CNJ desde 2006 em relação às políticas de conciliação, a litigiosidade no Brasil ainda é muito alta.

As despesas do Judiciário também aumentaram em 2019. O levantamento do CNJ mostra um gasto total de R$100 bilhões no ano passado contra R$93,7 bilhões em 2018. Desse total, 91% corresponde a gastos com pessoal, entre funcionários, estagiários e terceirizados.

Esses dados mostram a importância de incentivar a conciliação, mediação e arbitragem. É claro que sempre haverá situações que deverão ser conduzidas pelo Poder Judiciário. Porém ele não é a única via de soluções de conflitos.

Vejamos agora como funcionam cada uma dessas três metodologias.

Conciliação

A conciliação é indicada preferencialmente quando não há vínculos entre as partes, como no caso de uma ação trabalhista ou um acidente de carro, por exemplo.

Nesse processo, existe um terceiro chamado conciliador, que atua de forma ativa como intermediário entre as partes. O conciliador tem a prerrogativa de sugerir um acordo para o caso e, também, estabelecer como ele será cumprido.

Mediação

Na mediação também existe um terceiro que atua como facilitador na comunicação entre as partes. No entanto, diferentemente da conciliação, o mediador não pode propor soluções para o litígio. Isso porque o objetivo maior da mediação é tentar aproximar as partes, para que elas mesmas cheguem sozinhas à solução que gere o melhor benefício para todos.

Divórcios, conflitos familiares e de vizinhança são alguns exemplos de casos nos quais se aplica a mediação. Uma vez que envolve questões mais pessoais, a mediação exige um aprofundamento maior e uma investigação mais detalhada do caso, se comparada à conciliação. Por isso, normalmente, a situação necessita de mais de uma sessão para ser resolvida.

Arbitragem

Neste procedimento, de comum acordo, as partes escolhem um terceiro chamado árbitro, normalmente com vasto conhecimento da matéria em questão e totalmente imparcial, ou seja, sem vínculo entre as partes nem interesse sobre o resultado da causa. O árbitro terá o poder de resolver o caso, apresentando a solução mais adequada.

Quando as partes optam pela arbitragem, não é mais possível levar o caso às vias judiciais. Por isso, as decisões do árbitro têm eficácia de uma sentença judicial e não admitem recurso.

Litígios empresariais complexos ou impasses decorrentes de um contrato, por exemplo, são alguns casos que podem ser solucionados por meio da arbitragem. Já questões que não dependem das partes, como impostos ou delitos criminais estão fora do escopo deste instrumento.

Conclusão

Conciliação, mediação e arbitragem são as principais formas de resolução alternativa de conflitos. Esses instrumentos são muito importantes para a justiça, pois, ao mesmo tempo que desobstruem o trabalho do Judiciário, possibilitam que o contato direto entre as partes acelere a resolução dos processos.

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