Auxílio-doença para o MEI: entenda como funciona

Você sabia que também existe auxílio-doença para o MEI? A seguir, entenda melhor como funciona esse benefício.

entenda como funciona o auxílio-doença para o MEI (microempreendedor individual).

Você sabia que o auxílio-doença para o MEI é mais um dos benefícios garantidos por lei a essa categoria? Isso é extremamente importante, ainda mais para quem trabalha por conta própria, não é mesmo?

Assim como outros trabalhadores, o microempreendedor individual também tem direito a esse benefício, desde que cumpra com os requisitos exigidos pela legislação e mantenha regulares as suas contribuições previdenciárias.

A seguir, falaremos mais sobre como funciona esse benefício para o microempreendedor individual. Continue a leitura e confira!

Como funciona o auxílio-doença para o MEI?

Aqui no blog, já falamos sobre os requisitos para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Mas sempre é bom relembrar, certo?

Além de manter as contribuições ao INSS em dia, para que o MEI tenha direito às vantagens legais da categoria, precisa cumprir com alguns requisitos. Entre eles, estão o faturamento máximo de R$81 mil por ano, a não participação em outra empresa e a contratação de somente um funcionário.

E o que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício concedido pela Previdência Social para os trabalhadores que tiverem problemas de saúde ou que sofrerem algum acidente que os impeçam de exercerem as suas atividades temporariamente. Esse benefício financeiro se estende também ao MEI, e o valor é de um salário mínimo durante o tempo do afastamento do trabalho.

Quando pode ser solicitado o auxílio-doença para o MEI?

Se o microempreendedor individual contrair uma doença ou sofrer um acidente, ele pode solicitar o auxílio-doença a partir do primeiro dia que esteja impossibilitado de trabalhar.

A solicitação do benefício pode ser feita pelo próprio site do INSS. Para que seja concedido o benefício, deve ser agendada uma perícia médica para que possa ser atestada a impossibilidade laboral do segurado. Outrossim, além de estar com as contribuições em dia, o MEI precisará cumprir um período de carência de 12 contribuições mensais para ter direito ao benefício.

No entanto, esse período de carência é dispensado no caso de acidentes, bastando somente uma contribuição para garantir o auxílio-doença para o MEI. Outra situação de dispensa da carência é no caso de algumas doenças como:

- alienação mental;

- AIDS;

- cardiopatia grave;

- cegueira;

- contaminação por radiação;

- espondiloartrose;

- hanseníase;

- mal de Parkinson;

- neoplasia maligna;

- nefropatia grave;

- paralisia (incapacitante ou irreversível);

- tuberculose.

Como solicitar o auxílio-doença?

Como vimos, para que tenha direito ao auxílio-doença, o MEI deverá passar por uma perícia médica, que decidirá sobre a procedência ou não do pedido.

No dia da perícia médica, o segurado precisará portar todos os documentos abaixo:

- CPF;

- RG;

- atestados e laudos médicos que comprovem a doença ou acidente;

- comprovante de pagamento do DAS, que demonstre que o prazo de carência foi cumprido (se for necessária a carência para a concessão do benefício);

- ficha de requerimento preenchida (disponível no site do INSS).

Agendamento no site do INSS: passo a passo

É bastante simples a solicitação de auxílio-doença no site do INSS. Veja como funciona o passo a passo:

1 – Acesse o site da Previdência Social

No site da Previdência Social, o contribuinte deve clicar no “auxílio-doença” e, logo depois, em “solicitar benefício”. Ao realizar esse procedimento, o sistema fará o direcionamento para “Meu INSS”.

2 – Agendar a perícia médica

Já no sistema do INSS, o segurado só precisa informar os dados e escolher em qual unidade deseja realizar a perícia. No final, será gerado um formulário para que seja preenchido e, dessa forma, formalizado o pedido. Para preenchimento da solicitação, é necessário ter em mãos todos os documentos pessoais listados anteriormente.

No final do preenchimento, o sistema gera um código de acompanhamento para que o contribuinte monitore o seu pedido.

3 – Ter todos os documentos para o comparecimento no INSS

Por fim, é preciso ter em mãos todos os documentos e o formulário preenchido para comparecer no INSS no dia da perícia. É importante saber que, caso não possa comparecer no dia do agendamento, é preciso cancelar ou remarcar pelo site ou pelo telefone 135. Se esse for o seu caso, fique atento, pois a perícia só pode ser remarcada uma vez e, caso você não compareça, precisará aguardar ao menos 30 dias para fazer novo agendamento.

Outros direitos do MEI

No artigo abaixo, conheça outros benefícios do microempreendedor individual. E, caso tenha dúvidas ou deseje uma assessoria jurídica, clique aqui e contate nossos especialistas!

PAE | 6 Direitos do MEI (Microempreendedor Individual) para você (paee.com.br)


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