Auxílio-maternidade: o MEI tem direito a esse benefício?

Será que o MEI tem direito ao auxílio-maternidade? Continue a leitura e saiba mais sobre esse benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores brasileiros.

O MEI tem direito ao auxílio-maternidade? Confira a seguir.

Dentre os direitos assegurados ao MEI quando esse precisa se afastar temporariamente das atividades profissionais, está o auxílio-maternidade. E você sabia que, em alguns casos, esse benefício é assegurado também aos homens?

Se você é MEI, ou está pensando em regularizar a sua atividade profissional, continue a leitura e entenda como funciona o auxílio-maternidade para o microempreendedor individual.

MEI: como funciona o auxílio-maternidade?

Para que tenha direito ao auxílio-maternidade, o microempreendedor individual precisa estar em dia com as suas contribuições previdenciárias. Além disso, é sempre importante lembrar que, para manter a condição de MEI, há exigências legais a serem cumpridas, como não faturar mais de R$81 mil no ano, não ter mais de um funcionário registrado e não ter participação societária em outra empresa.

Cumpridos esses requisitos, é preciso que o MEI tenha realizado, no mínimo, 10 meses de contribuições à Previdência Social para que tenha direito ao auxílio-maternidade. Se as contribuições estiverem em atraso, será necessária uma avaliação pontual do caso.

Contudo, o benefício não pode ser recebido por MEIs que já gozam de outro benefício previdenciário, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Valor e prazo de duração do benefício

O valor do auxílio-maternidade é de um salário mínimo, e será devido nos seguintes casos:

- parto;

- adoção ou guarda judicial para fins de adoção. Nessa situação, a criança deverá ter, no máximo, 12 anos de idade;

- parto natimorto, situação na qual o bebê já nasce sem vida;

- aborto espontâneo ou que se enquadre nas hipóteses previstas em lei, como os casos de estupro ou situações de risco de vida para a mãe.

Em relação à duração do benefício, existem prazos diferentes, que variam conforme cada situação. Veja como isso funciona:

- 120 dias no caso de parto (inclusive natimorto);

- 120 dias no caso de adoção ou guarda para fins de adoção;

- 14 dias quando há aborto espontâneo ou previsto em lei, a depender do médico.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Não é só a mãe que tem direito de receber esse benefício. A legislação também prevê que o pai receba o auxílio-maternidade no caso de falecimento da mãe (segurada) e no caso de adoção ou guarda judicial para adoção de criança com até 12 anos de idade.

Quando fazer a solicitação do benefício?

O prazo para realizar a solicitação do auxílio dependerá de cada situação. No caso de parto, o benefício deverá ser solicitado a partir de 28 dias de antecedência.

Já na adoção, a solicitação deverá ser feita a partir da adoção ou da guarda para fins de adoção. Por fim, nos casos de aborto, o auxílio deve ser solicitado na ocorrência do fato.

A solicitação é gratuita, e deverá ser feita no site ou aplicativo “Meu INSS”. Lá, é só procurar pelo “salário-maternidade” e preencher o requerimento disponível na plataforma.

Durante o recebimento do benefício, é preciso pagar o DAS?

Essa é uma dúvida de muitos empreendedores em relação ao pagamento do DAS. Enquanto o salário-maternidade estiver sendo pago à segurada (ou segurado), não haverá cobrança do INSS, desde que o período durante o qual o empresário goze do benefício englobe o mês inteiro. Se o beneficiário deixar de receber o auxílio maternidade no meio do mês, será necessário o pagamento do DAS.

No mais, será preciso pagar o ISS (referente a atividades de serviços) ou ICMS (referente a comércio ou indústria), caso esses acumulem R$10,00. Para realizar esse pagamento, basta acessar o Portal do Empreendedor, o mesmo no qual é feito o registro do MEI.

Funcionárias contratadas pelo MEI podem receber o benefício?

O direito a esse benefício também se estende às funcionárias contratadas pelo MEI. Nesse caso, as funcionárias precisam seguir as mesmas regras que o INSS determina para as trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas.

Outros benefícios garantidos ao microempreendedor individual

Se você está pensando em regularizar a sua atividade profissional, dê uma olhada no artigo abaixo e conheça os benefícios que a legislação concede ao MEI. E, caso tenha dúvidas ou deseje assessoria jurídica para esse ou outros assuntos, entre em contato com a nossa equipe!

PAE | 6 Direitos do MEI (Microempreendedor Individual) para você (paee.com.br)


Entre em contato conosco se precisar de ajuda ou tiver dúvidas.

As cookies ajudam-nos a oferecer os nossos serviços. Ao utilizar os nossos serviços, aceita o uso de cookies. Mais informações