CARF: o que é e como funciona durante a pandemia

CARF: saiba o que faz o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e entenda como o órgão está funcionando durante a pandemia.

processos virtuais durante a pandemia

O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) é um órgão colegiado que integra o Ministério da Fazenda. A sua função é julgar, em segunda instância administrativa, processos de natureza tributária e aduaneira.

Neste artigo, conheça melhor a origem e as funções do órgão e saiba como estão sendo realizadas as sessões durante a pandemia.

Origem do CARF

O CARF foi criado pela Lei 11.941, de maio de 2009, que unificou os três Conselhos de Contribuintes até então existentes. O intuito de sua criação foi otimizar as atividades administrativas, ao centralizar e dar mais agilidade aos litígios fiscais.

Quais os serviços prestados pelo órgão?

O contribuinte pode procurar o CARF quando questionar a cobrança de determinado tributo na esfera administrativa.

A jurisprudência do órgão pode ser consultada pelo público no próprio site, o qual disponibiliza na íntegra todas as decisões proferidas. Isso também acaba dando celeridade aos processos, pois, ao verificar as sentenças, o contribuinte já pode ter alguma noção sobre o sucesso ou não de sua intenção de contestação.

Atuação do Conselho durante a pandemia

No ano passado, o órgão conseguiu julgar um número maior de processos em relação a 2019. No entanto, devido à impossibilidade das sessões presenciais, foram julgados os de menor valor. Por isso, mesmo com a queda do número de processos em 2020, o volume financeiro total cresceu R$120 bilhões face a 2019.

Para dar vazão ao estoque de processos durante a pandemia, o órgão adotou as seguintes medidas em 2021:

. Realização de sessões virtuais e presenciais

Está em estudo no CARF um modelo híbrido para a realização de sessões em 2021. Segundo o órgão, enquanto a pandemia dificultar as sessões presenciais, a ideia é de que sejam realizadas também sessões virtuais e presenciais para o julgamento dos processos.

Ainda não há uma data determinada para que esse modelo entre em operação. No entanto, alguns conselheiros comentam que é possível que ele já inicie entre abril e maio, seguindo todas as medidas sanitárias para a prevenção da COVID-19.

Os julgamentos virtuais no Conselho iniciaram em junho do ano passado, por causa da pandemia. A princípio, eram julgados casos de até R$1 milhão, teto que, posteriormente, foi aumentado para R$8 milhões.

Porém, em 15 de janeiro, uma portaria publicada no Diário Oficial da União elevou o teto de R$8 milhões para R$12 milhões dos processos que podem ser julgados de forma virtual. Além da alteração do limite, foi incluída a possibilidade de o Conselho julgar virtualmente pedidos de nulidade de processos.

A mudança estará vigente até 31 de março e, segundo especialistas, permitirá que os processos de menor valor sejam finalizados de forma virtual, o que deixará mais espaço para que os maiores julgamentos sejam realizados presencialmente.

Ainda segundo especialistas, a medida vem em benefício dos processos de menor valor, o que facilita a vida dos pequenos contribuintes. Isso porque, conforme a legislação, a prioridade de julgamento é para as maiores cifras.

. Utilização de súmulas nos julgamentos

Outra ação do CARF para reduzir o estoque de processos é trabalhar com base nos processos já julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo próprio órgão. Com isso, a atuação do Conselho não fica restrita ao novo teto de R$12 milhões estabelecido recentemente.

Em declaração à imprensa no final de janeiro, a presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, Adriana Gomes Rêgo, afirma que a estratégia do órgão é “varrer do acervo tudo o que for objeto de súmula do CARF e precedentes vinculantes”. Um dos temas que já foram objeto de julgamento e resolvidos pelo STF foi a quebra de sigilo fiscal.

Segundo Adriana, quando for implementado o modelo misto, as prioridades para audiências presenciais serão os processos retirados da pauta virtual a pedido de advogados e procuradores. Também os casos que ainda não foram pacificados pelos tribunais superiores serão prioritários nos julgamentos presenciais.

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