Como se tornar um MEI: primeiros passos para ser um microempreendedor individual

Você sabe como se tornar um MEI? Neste artigo, saiba quais são os primeiros passos para se tornar um microempreendedor individual.

O que é preciso para se tornar um MEI?

2020 foi um ano recorde no surgimento de novos microempreendedores individuais (MEI) no Brasil. Ao todo, foram quase dois milhões de pessoas que decidiram empreender, o que fez com que o número de MEIs no Brasil chegasse a 11,3 milhões, um aumento de 20% em relação a 2019.

Segundo o Sebrae, a crise econômica causada pela pandemia de covid-19 foi o que motivou esse crescimento. A própria entidade chamou a atenção para o aumento de atendimentos que fez no ano passado: foram mais de 261 mil consultorias, praticamente o triplo do que o Sebrae realizou em 2019.

Como se tornar um MEI?

Neste artigo, veremos quais as características do microempreendedor individual e o que é necessário para se tornar um MEI. 

O que é MEI?

O Microempreendedor Individual nada mais é que o empresário individual que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$81.000,00 (oitenta e um mil reais)

Para os empresários que estão iniciando os seus empreendimentos, o limite de receita bruta será de R$6.750,00 multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário.

O empreendedor que exerça as atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural também pode ser MEI, desde que se enquadre no limite de receita bruta destacado.

Quem pode ser MEI?

No entanto, nem todas as categorias profissionais podem ser enquadradas nesse formato jurídico. Nesse sentido, é o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) quem determina as atividades permitidas para o MEI.

É importante saber que a listagem do CGSN não é definitiva pois, de tempos em tempos, ela sofre alterações por parte da Receita Federal. Por isso, sempre é bom consultar o Portal do Empreendedor para checar os enquadramentos.

Requisitos para o microempreendedor individual

Além do enquadramento da atividade econômica, existem outros requisitos que devem ser cumpridos para o MEI. São eles:

- A empresa precisa, obrigatoriamente, ser individual. Ou seja, o MEI não pode ter sócios.

- Além disso, o microempreendedor não pode ser sócio de nenhuma outra empresa.

- O servidor público federal ativo não pode ser MEI, por disposição expressa do art. 117, X, da Lei 8.112/90. 

- Startups não podem ser MEIs.

- O microempreendedor individual deverá ser optante pelo Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado que reúne tributos federais, estaduais e municipais.

- O faturamento do MEI não poderá ultrapassar a receita bruta de R$ 81.000,00 por ano e, para os empresários que estão iniciando os seus empreendimentos, o limite de receita bruta será de R$6.750,00 multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário.

 

E como fazer o cadastro no MEI?

Para fazer o cadastro no MEI, você não precisa, necessariamente, de um contador. Todo o processo é feito pela internet e, para isso, você precisará dos seguintes documentos:

- documento de identidade, título de eleitor ou declaração do imposto de renda da pessoa física;

- endereço residencial;

- informações de contato.

Além dos documentos e informações acima, deverão ser informados o setor de atuação da empresa (por isso a necessidade de checar no Portal do Empreendedor), o código CNAE da atividade e o local onde ela será desenvolvida.

Em relação aos custos, mensalmente deverá ser recolhida a DAS MEI (Documento de Arrecadação Fiscal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual). Trata-se de uma guia com valor fixo a ser pago mensalmente, que dependerá do tipo de atividade exercida.

Em 2021, após o reajuste do salário mínimo para R$ 1.100, o valor do DAS MEI é o seguinte:

  • para comércio ou indústria: R$ 56,00;
  • para prestação de serviços: R$ 60,00;
  • para comércio e serviços: R$ 61,00.

Esse pagamento é o único que o MEI precisa fazer para ficar em dia com o fisco. Ele pode ser feito por meio da emissão do Documento de Arrecadação Fiscal (DAS) do Simples Nacional ou diretamente no banco do empreendedor.

Por fim, uma dica: antes de realizar todo esse processo, é importante fazer uma consulta junto à prefeitura de sua cidade. Lá, você poderá saber se a atividade que deseja desempenhar é permitida para o local, entre outras exigências legais para a abertura do seu empreendimento.

Esperamos que tenham gostado de nossas dicas sobre como se tornar um MEI. Para mais informações, clique aqui e contate nossa equipe de especialistas!


Entre em contato conosco se precisar de ajuda ou tiver dúvidas.

As cookies ajudam-nos a oferecer os nossos serviços. Ao utilizar os nossos serviços, aceita o uso de cookies. Mais informações