Conciliação trabalhista: o que é e como funciona

A conciliação trabalhista tomou força com o advento do Novo CPC. Neste artigo, entenda como funciona essa forma alternativa de resolução de conflitos.

Conciliação trabalhista: o que é e como funciona

Mesmo antes do Novo CPC, a conciliação trabalhista já era estimulada pela CLT, que determina a obrigatoriedade da prática no início e no fim das audiências por meio dos artigos 846 e 850. 

Neste artigo, entenda como funciona na prática esse meio alternativo de resolução de conflitos.

Em que momento ocorre a conciliação trabalhista?

Apesar de impor a tentativa de conciliação nos processos trabalhistas, a CLT não determina exatamente em que momento ela deverá acontecer. Somente estabelece que o juiz terá que propô-la assim que for aberta a audiência de julgamento.

Dessa forma, entende-se que a conciliação trabalhista poderá ocorrer em qualquer momento do processo. Isso inclui o período antes da primeira audiência, passando pela fase dos recursos até a fase de execução.

Na prática, como funciona esse instrumento?

Já no início da primeira audiência, o juiz tentará a conciliação. Caso não tenha tido sucesso, tornará a fazê-lo assim que a instrução terminar.

É o que determina a CLT, nos artigos 846 e 850:

“Art. 846 – Aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação.

  • 1º – Se houver acordo lavrar-se-á termo, assinado pelo presidente e pelos litigantes, consignando-se o prazo e demais condições para seu cumprimento.
  • 2º – Entre as condições a que se refere o parágrafo anterior, poderá ser estabelecida a de ficar a parte que não cumprir o acordo obrigada a satisfazer integralmente o pedido ou pagar uma indenização convencionada, sem prejuízo do cumprimento do acordo.

Art. 850 – Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

Parágrafo único – O Presidente da Junta, após propor a solução do dissídio, tomará os votos dos vogais e, havendo divergência entre estes, poderá desempatar ou proferir decisão que melhor atenda ao cumprimento da lei e ao justo equilíbrio entre os votos divergentes e ao interesse social.”

Há também a possibilidade de serem constituídas as chamadas Comissões de Conciliação Prévia. Essas comissões foram autorizadas pela Lei 9.958/2000, que prevê a sua instauração em empresas ou grupos empresariais, sindicatos ou comissões intersindicais e Núcleos Intersindicais de Conciliação Trabalhista.

Para que possam funcionar, essas comissões precisam estar previstas nas negociações coletivas de trabalho.

É obrigatório o comparecimento na audiência de conciliação?

Na notificação recebida consta a obrigatoriedade ou não do comparecimento na audiência. De forma geral, o funcionamento é o seguinte:

-  Audiência Inicial, Una e de Instrução: o comparecimento é obrigatório;

- Conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC): o comparecimento é facultativo;

-   Conciliação em execução: o comparecimento é obrigatório;

- Audiência para homologação de acordo ou acordo extrajudicial: o comparecimento é obrigatório.

Se as partes não comparecem às audiências facultativas, não haverá problema algum. No entanto, caso o comparecimento seja obrigatório, haverá penalidades a serem aplicadas dependendo do tipo de audiência, e elas estarão descritas na notificação. 

Possibilidades em cada uma das audiências de conciliação

Em todas as audiências – Una, Inicial, de Instrução, conciliação CEJUSC e conciliação em execução – haverá uma tentativa de acordo. Se isso não for possível, cada uma dará um andamento diferente ao processo.

Na audiência Una, aquela em que são realizados todos os atos de uma só vez (conciliação, contestação, impugnação, produção de provas e sentença), não havendo acordo, será marcada a perícia e a instrução com oitiva das partes e testemunhas.

Na audiência Inicial, se a tentativa de acordo não tiver sucesso, será entregue a defesa e marcadas a perícia e uma nova audiência.

Na audiência de Instrução, a ausência de acordo acarretará a oitiva das partes e testemunhas.

Na conciliação CEJUSC, o processo retorna à Vara ou Tribunal. Na conciliação em execução, se não houver acordo, serão homologados os valores e estabelecida data para pagamento da execução.

Por fim, nas audiências para homologação de acordo e acordo extrajudicial, se as partes concordarem com os termos da conciliação, o juiz homologará o acordo.

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