Contribuinte facultativo e contribuinte obrigatório: entenda a diferença

Apesar de, muitas vezes, serem confundidos, contribuinte facultativo e contribuinte individual não são a mesma coisa. A seguir, entenda as diferenças.

Qual a diferença entre contribuinte facultativo e contribuinte individual?

Contribuinte facultativo e contribuinte obrigatório são duas possibilidades de vínculo com a Previdência Social. Frequentemente, há dúvidas sobre cada uma dessas modalidades, e é sobre isso que falaremos nesse conteúdo.

Se você também não sabe ao certo qual a diferença entre ambas, continue a leitura e entenda como funcionam as categorias contribuinte facultativo e contribuinte individual.

Qual a diferença entre contribuinte facultativo e contribuinte obrigatório?

Basicamente, a diferença entre ambos está no exercício de uma atividade remunerada.

Nesse sentido, o contribuinte facultativo é aquele que contribui para o INSS sem ter um trabalho remunerado. Como o próprio nome diz, ele não é obrigado a pagar o INSS. Só faz isso para manter a sua condição de segurado da previdência social, para que possa usufruir dos direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensões.

Para ser um contribuinte facultativo, o segurado deve não pode estar vinculado a um regime próprio de previdência social e nem exercer qualquer atividade que o enquadre como segurado obrigatório. Por exemplo, um funcionário público cujo órgão tenha um regime de previdência próprio não poderá vir a ser um contribuinte facultativo.

Por outro lado, o segurado obrigatório possui a obrigação de pagar o INSS sobre a sua remuneração. Não importa se a atividade que desempenha seja constante ou esporádica. São exemplos de contribuintes obrigatórios o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial.

E qual o valor da contribuição ao INSS?

A contribuição dos empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos.

A contribuição do empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso calcula-se de acordo com o seu salário de contribuição mensal. Quanto maior o salário, maior a alíquota, que poderá ser de 8%, 9% ou 11%, nos termos do art. 20, da Lei 8.212/91.

Por salário de contribuição entende-se a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, inclusive as gorjetas, ganhos habituais e adiantamentos (art. 28 da Lei 8.212/91).

A consulta de qual alíquota incidirá em cada salário de contribuição mensal deve ser feita em Portaria divulgada anualmente pelo Governo, especialmente em razão das atualizações dos salários de contribuição. Nos termos da lei, os salários-base serão reajustados na mesma época e com os mesmos índices que os do reajuste dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.

A contribuição dos contribuintes individuais e facultativos

A contribuição dos segurados individuais e facultativos é regida pelo art. 21 da Lei 8.212/91. A alíquota aplicada nesses casos é de 20% sobre o salário de contribuição. 

Para o contribuinte individual, considera-se salário de contribuição a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês. Para o salário facultativo, o salário de contribuição é aquele declarado.

Se esses segurados optarem pela exclusão do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, a alíquota mensal será de 11%, nos termos do art. 21, § 2º, I, da Lei 8.212/91. 

A alíquota ainda poderá ser de 5%, caso haja opção pela exclusão do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, se (a) se tratar de microempreendedor individual, nos termos do art. 18-A, da Lei Complementar 123/06; e (b) se tratar de segurado facultativo sem renda própria que se dedique ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertença à família de baixa renda.

Para  o fim do benefício da alíquota de 5%, considera-se família de baixa renda aquela inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal cuja renda mensal seja de até 2 salários mínimos.

É possível trocar a forma de contribuição?

Sim, é possível. Quem passou de profissional contratado para contribuinte individual ou facultativo, deve obter a GPS e preencher com algum dos códigos destinados ao contribuinte individual ou facultativo, para que possa pagar a guia.

Já se o contribuinte era individual e foi contratado por uma empresa como empregado, a própria empresa é que passará a recolher o INSS. Nessa situação, não é necessário avisar o órgão.

Se você quiser saber mais sobre o tema, deixe abaixo os seus comentários ou contate a PAE pelo link abaixo!

PAE | Avalie sua Dívida (paee.com.br)


Entre em contato conosco se precisar de ajuda ou tiver dúvidas.

As cookies ajudam-nos a oferecer os nossos serviços. Ao utilizar os nossos serviços, aceita o uso de cookies. Mais informações