O que acontece se eu parar de pagar o INSS?

Você já parou para pensar no que acontece se parar de pagar o INSS? A seguir, descubra quais as consequências de interromper os pagamentos para a Previdência Social.

Quais as consequências de parar de pagar o INSS?

Com a crise financeira agravada pela pandemia, não foram poucas as pessoas que perderam os seus empregos ou que deixaram de conseguir pagar as contas em dia. Se você é um MEI, Empresário Individual, ou tem uma EIRELI e está passando por algum problema financeiro, possivelmente já deve ter se perguntado: o que acontece se eu parar de pagar o INSS?

Dependendo do tempo que você fica sem contribuir para a Previdência Social, pode perder a qualidade de segurado. Se você tem dúvidas e está preocupado com isso, continue a leitura e entenda as consequências de parar de pagar o INSS.

O que acontece ao parar de pagar o INSS?

Antes de mais nada, é preciso entender o que é e como funciona a qualidade de segurado.

Todos os contribuintes da Previdência Social possuem um histórico de pagamentos junto ao INSS. Esse histórico de pagamento mostrará o tempo que cada um contribuiu para a previdência e, dessa forma, é possível saber quem possui direito aos benefícios.

Se o contribuinte tem a qualidade de segurado e, por algum motivo, interrompe as contribuições ao INSS, poderá perdê-la. No entanto, durante algum tempo, a cobertura dos benefícios pode ser mantida, mesmo sem que as contribuições sejam feitas. Esse tempo se chama “período de graça”.

Por quanto tempo o contribuinte pode contar com o período de graça?

A duração do período de graça dependerá de cada caso. Na prática, os prazos são os seguintes:

- Contribuinte que interrompeu o pagamento do INSS por qualquer motivo: 12 meses. Esse prazo pode ser aumentado em 12 meses se o segurado comprovar a situação de desemprego mediante registro em órgão próprio do Governo e da Previdência Social.

- Contribuinte que pagou mais de 120 contribuições mensais sem interrupção: 24 meses (12 meses de prorrogação do prazo acima). Esse prazo pode ser aumentado em 12 meses se o segurado comprovar a situação de desemprego mediante registro em órgão próprio do Governo e da Previdência Social.

- paciente isolado por doença de segregação compulsória:  12 meses depois da alta;

- contribuintes que foram presos: 12 meses após serem soltos;

- segurado facultativo: 6 meses depois do último pagamento;

- contribuintes membros das forças armadas: 3 meses depois do licenciamento.

Ou seja, quem deixar de pagar o INSS por mais tempo do que o descrito acima, perderá a qualidade de segurado. Isso significa que a pessoa deixa de contar com os benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílios e pensões.

 

Para o INSS, valem as contribuições contínuas

Para a manutenção dos benefícios, o INSS considera os pagamentos feitos de forma contínua.

Por exemplo: se você ficou 10 meses sem pagar o INSS, voltou a pagar mais dois ou três meses, e parou novamente, você não terá a qualidade de segurado. Isso porque os seus pagamentos não foram contínuos, o que é fundamental para a manutenção dos benefícios.

Período de carência para retomar os benefícios

Quando o contribuinte retoma os pagamentos, é preciso cumprir um período de carência (número mínimo de contribuições) para recuperar a qualidade de segurado.

O período de carência varia conforme o tipo de benefício. Veja alguns deles:

- auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 meses de contribuição;

- salário-maternidade: 10 meses de contribuição;

- auxílio-reclusão: 24 meses de contribuição;

- aposentadoria por idade ou tempo de contribuição: 180 meses (não precisam ser consecutivos).

Para saber mais sobre o tema, acompanhe nossos próximos artigos. Caso deseje uma assessoria jurídica especializada, contate a PAE pelo link abaixo!     

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