Regime tributário: como escolher o melhor para a sua empresa

Você sabe como escolher o melhor regime tributário para a sua empresa? Continue a leitura e conheça os 3 tipos de regimes tributários brasileiros!

qual o melhor regime tributário para cada empresa?

A escolha do melhor regime tributário é muito importante na hora de abrir uma empresa. Pensando nisso, preparamos este material com informações sobre os principais regimes adotados pelo sistema tributário brasileiro. Mas, antes disso, entenderemos por que um adequado planejamento tributário é tão importante para a saúde dos negócios. Confira a seguir!

Qual a importância de escolher o melhor regime tributário?

Ao abrir uma empresa, a principal preocupação do empreendedor é com os aspectos operacionais do negócio, ou seja, com a atividade fim do empreendimento. No entanto, é muito importante lembrar também de aspectos fiscais e contábeis, afinal eles terão influência fundamental na saúde financeira da empresa.

Além de ter um sistema tributário complexo, o Brasil também possui uma elevada carga tributária. Segundo o relatório Competitividade Brasil 2019-2020 divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil possui uma das cargas tributárias mais elevadas quando medida em relação ao lucro das empresas. A pesquisa mostra que, em 2019, o total de impostos pagos pelas empresas representou cerca de 65% do seu resultado.

É natural que, eventualmente, o empresário não conheça todos os impostos que incidem sobre a sua atividade. Por isso, quando não há um planejamento tributário, erros relativos ao recolhimento de impostos podem prejudicar as finanças da empresa.

Impostos que deixam de ser pagos, por exemplo, geram multas e problemas com a Fazenda Pública. Há também situações nas quais os tributos são recolhidos a maior, justamente pelo regime tributário não ser o mais apropriado para o perfil da empresa. Por tudo isso, o planejamento tributário adequado é parte indispensável para o sucesso de uma empresa.

Tipos de regimes tributários

No Brasil, as três formas de tributação mais utilizadas são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Veremos agora as principais características de cada uma delas, e em que situações cada uma deve ser utilizada pelas empresas.

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário mais recente do Brasil. Regulamentado em 2007, tem o objetivo de desburocratizar o pagamento de impostos por parte da empresa. Nesse sentido, reúne em uma só alíquota os tributos a seguir:

- IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica);

- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);

- ISS (Imposto Sobre Serviços);

- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);

- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);

- PIS (Programa de Integração Social);

- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária).

O recolhimento do Simples Nacional é feito por meio de um único documento: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Para aderir ao Simples, a empresa precisa ter faturamento anual até R$ 4,8 milhões e não constar em nenhuma das situações de vedação previstas pela Lei do Simples Nacional (Lei 123/2006).

Lucro Presumido

Como o nome sugere, esse sistema não considera o resultado real da empresa para fins de tributação, e sim a sua receita bruta. 

O Lucro Presumido abrange somente o IRPJ e a CSLL. Essa modalidade é mais complexa em termos de obrigações acessórias do que o Simples e menos do que o Lucro Real (que veremos a seguir). As alíquotas reduzidas de PIS e COFINS são vantagens do Lucro Presumido em relação ao Lucro Real. Além disso, não será tributado o lucro que exceder o percentual, já que este é predefinido.

Porém, quando acontece o oposto, o Lucro Presumido passa a não ser vantajoso. Isto é, mesmo que a empresa tenha prejuízo, será tributada, justamente porque o regime leva em conta o faturamento e não o resultado.

Outro ponto importante a considerar é que somente empresas com faturamento até R$ 78 milhões poderão optar pelo Lucro Presumido. Acima desse valor, o regime tributário deverá ser, obrigatoriamente, o do Lucro Real.

Lucro Real

Por fim, temos o Lucro Real, exigido para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões ao ano. Da mesma forma que o Lucro Presumido, o Lucro Real também contempla somente o IRPJ e a CSLL.

No caso do Lucro Real, a base de cálculo dos tributos é o lucro da empresa, e não a sua receita bruta. Logo, se houver prejuízo no exercício, não haverá a cobrança do IRPJ e da CSLL.

Conclusão

Nosso objetivo foi mostrar a importância do planejamento tributário, bem como as principais formas de tributação das empresas no Brasil. Devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, para a escolha do melhor regime tributário, o ideal é contar com o auxílio de profissionais especializados.

Caso deseje saber mais sobre este ou outros assuntos, acesse o link e contate nossa equipe de especialistas!


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