Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): entenda as vantagens em relação à EIRELI

Conheça a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e entenda quais as suas vantagens em relação à EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): conheça as vantagens desse formato empresarial.

Até pouco tempo, se o empreendedor individual quisesse ter o seu patrimônio pessoal separado da empresa, a única alternativa disponível era a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada).

Em 2019, a MP da “Liberdade Econômica” que, posteriormente, foi convertida na Lei 13.874/2019, estabeleceu um novo tipo societário que atende ao critério de separação patrimonial: a SLU, ou Sociedade Limitada Unipessoal. Esse novo formato jurídico trouxe algumas vantagens em relação à EIRELI, as quais veremos a seguir.

O que é SLU – Sociedade Limitada Unipessoal?

Por mencionar a expressão “sociedade”,  a SLU pode gerar certa confusão em um primeiro instante. No entanto, da mesma forma que a EIRELI, esse tipo societário é voltado a empreendedores individuais que desejam ter os seus bens separados da pessoa jurídica. Dessa forma, caso a empresa tenha problemas financeiros, ou mesmo que seja decretada sua falência, o patrimônio pessoal do empresário permanece preservado.

Esse foi o motivo que levou à criação da EIRELI, em 2011. Formatos empresariais como o Microempreendedor Individual (MEI) ou Empresário Individual (EI) não contam com essa separação patrimonial. Dessa forma, se um MEI ou EI contrair dívidas em sua atividade e não pagá-las, os bens pessoais do empreendedor responderão por esses débitos.

Vantagem da Sociedade Limitada Unipessoal em relação à EIRELI

Apesar de ter solucionado a separação patrimonial entre empresa e empresário, a EIRELI possui uma desvantagem, que é o alto investimento de capital social necessário. Para que possa ser aberta, é preciso que o empreendedor disponha de um capital social correspondente a 100 vezes o valor do salário mínimo vigente na data do registro da empresa.

Já no caso da SLU, não existe um valor mínimo obrigatório para o capital social. Isso reduz os custos do investimento inicial, o que torna esse formato jurídico bem mais acessível.

Outra vantagem da SLU em relação à EIRELI é o fato de o empresário poder ter mais de uma empresa nesse formato. Além disso, também é permitido ao dono de uma SLU participar em outras empresas, o que é vedado na EIRELI.

Quem pode e quem não pode abrir uma SLU?

Para abrir uma SLU, é preciso que o empreendedor individual tenha 18 anos ou seja emancipado. 

Os Microempreendedores Individuais (MEI) não podem formar uma Sociedade Limitada Unipessoal. A SLU também é desaconselhada para quem pensa em, futuramente, ter sócios na empresa. É importante levar isso em consideração antes de escolher o tipo empresarial, para evitar burocracia e custos futuros com alterações contratuais.

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