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Justiça Federal do Rio de Janeiro defere liminar para postergar das datas de vencimento dos tributos federais e dos parcelamentos da Gol Linhas Aéreas

A liminar foi deferida no âmbito de mandado de segurança impetrado pela Gol Linhas Aéreas sob o argumento de que a pandemia teve efeitos extraordinariamente gravosos para alguns setores, dentre os quais, o setor de aviação.

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A política tributária deve amparar-se no conceito de moratória ampla: medida contemplaria demanda por flexibilidade, criatividade e colaboração por parte do Poder Público

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Prorrogação do prazo para o recolhimento de tributos federais em decorrência do Coronavírus

Os pagamentos das contribuições previdenciárias, do PIS e da COFINS de maio/2020 ficam postergados para outubro/2020

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