Entenda o que pode ser feito

Se você é empresário e está passando por um momento difícil, com certeza já se perguntou o que poderia fazer para se recuperar dessa situação, não é verdade? Para te ajudar, a PAE reúne diversos conteúdos que podem colaborar e lhe auxiliar nesse processo.

Ou ainda, se você é advogado e já foi procurado por algum cliente que precisasse de ajuda para superar a crise econômica atual, certamente teve que pesquisar entre as centenas, senão milhares, de normas editadas pelo governo nos últimos meses.

Para ajudar você, a PAE reúne diversos conteúdos sobre economia e direito que podem responder as dúvidas de advogados e empreendedores, sobre como facilitar o processo de enfrentamento da crise.

Assim, existem alguns métodos de renegociação de débitos presentes na lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Falências e Recuperação Judicial, que permitem a reorganização dos negócios para que uma empresa se mantenha viva no mercado, mantenha sua função social e sua produção, garantindo a permanência de empregados e os interesses dos credores.

No entanto, a Recuperação Judicial é cara e demanda tempo, além de envolver diversos profissionais para dar andamento ao processo e para elaborar o plano de recuperação que deve ser apresentado aos credores.

Por isso, deve-se considerar também, para sua empresa ou para o seu cliente, as opções de negociações extrajudiciais que seguem por um caminho diferente, sem a necessidade da intervenção da justiça, menos custosa em comparação com a recuperação judicial, enquadrando-se melhor na realidade de pequenas e médias empresas.

Importante ressaltar que, para haver maior segurança jurídica, é fundamental que as negociações sejam sempre acompanhadas por um advogado.

Sugestões da PAE

A PAE acredita que a melhor saída para situações como esta é, sempre que possível, a negociação entre credores e devedores através de uma solução amigável, sem um processo judicial, mas com a presença de advogados capacitados para fornecer as melhores soluções consensuais.

Por isso, confira abaixo algumas alternativas que selecionamos para você:

Com a Resolução 125 de 29/11/2010 o Conselho Nacional de Justiça permitiu que os tribunais de todo o país criassem os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). A iniciativa busca o facilitar acordo entre as partes envolvidas através da mediação e da conciliação, funcionando como uma ferramenta para incentivar a composição amigável e com isso evitar a entrada de processos judiciais desnecessários.

No link abaixo, você pode encontrar o CEJUSC mais próximo de você. Só na capital, são mais de 20 CEJUSCs

http://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/Enderecos_Cejusc.pdf

O núcleo de prática jurídica é um órgão composto por estudantes do curso de Direito dos últimos períodos sob supervisão de um professor e oferece orientação jurídica para o público gratuitamente. Os NPJ’s foram formalizados em 30 de dezembro de 1994, portaria nº 1886, do Ministério da Educação e do Desporto. Você pode consultar a disponibilidade desse atendimento na faculdade mais próxima de você.

Os Juizados Especiais Cíveis (JEC) têm como objetivo resolver causas menos complexas com maior rapidez. Os valores das causas devem ser menores que 40 salários mínimos. Conforme a lei nº 9099/95, os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm a opção de solucionar alguns de seus litígios nos juizados especiais. Nas causas de até 20 salários mínimos não é obrigatória a assistência de advogado, nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Lembrando que os juizados especiais tem maior chance de acordo, agilidade e sem custo.


Entre em contato conosco se precisar de ajuda ou tiver dúvidas.